Faltam três dias para a eleição do Conselho Tutelar e uma série de dúvidas ainda persiste, em Pelotas. Mas está confirmado: o processo irá ocorrer através de urnas eletrônicas. O risco de a votação ser realizada em papel chegou a ser citado na Resolução 15, de 1º de outubro - que trata da indicação de fiscais e da apuração -, mas está descartado. Quem garante é o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Cláudio Balreira.

Tratativas entre o Ministério Público (MP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiram estratégias para que as urnas pudessem estar prontas a tempo, já que até esta terça-feira (1º) mais um candidato obteve liminar para poder concorrer neste domingo (6). Ao todo deverão ser 111 candidatos, apesar de dois nomes ainda não constarem da relação oficial disponível no site da prefeitura. "São situações que dependem da notificação de um oficial de Justiça das decisões", explica Balreira, para justificar os dados incompletos.

Os locais de votação também geram dúvidas, já que a lista só foi ser consolidada na terceira versão. Para conhecer os 31 lugares que receberão as 71 urnas e saber em qual prédio estará a sua seção eleitoral, você pode acessar o link .

MP investiga propaganda irregular e candidaturas podem ser cassadas
Uma ação já foi ajuizada pela Promotoria da Infância e da Juventude, com pedido de cassação de uma das candidaturas. Outros dois inquéritos também estão em andamento, pelo mesmo motivo: propaganda irregular. No caso que já foi parar na Justiça, a candidata teria adotado uma série de condutas vedadas, como a confecção e distribuição de brindes e a oferta de vale-carona para o dia da eleição.

"É importante que as pessoas participem do processo e deem um voto consciente, lembrando que o papel do Conselheiro é proteger as crianças e adolescentes. Existem candidatos fazendo promessas", ressalta a promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira.

Uma reunião nesta sexta-feira (4) a partir das 10h, no auditório da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), servirá de alerta a concorrentes e fiscais. Na pauta, todas as regras que devem ser respeitadas no domingo. O uso de camisetas e de adesivos, além de faixas de propaganda e distribuição de material de campanha estão entre os pontos proibidos.

No último processo eleitoral para o Conselho Tutelar, em 2014, mais de 20 mil eleitores foram às urnas. Ao final do pleito, cinco concorrentes tiveram as candidaturas cassadas - lembra a promotora.

Atente-se aos prazos para indicação de fiscais
Se você é candidato, atente-se ao prazo para indicar um fiscal e um suplente para acompanhar toda a eleição e o período da apuração, que ocorrerá no auditório do MP. A indicação deve ser feita nesta quinta-feira, até as 23h59min, pelo endereço eletrônico [email protected]. Além de nomes completos, devem ser informados os números da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ajude a escolher o Conselho Tutelar! 
A eleição que irá definir quem serão os novos Conselheiros Tutelares ocorrerá em todo o país neste domingo. No Rio Grande do Sul, a população irá às urnas para ajudar a eleger os 2.630 homens e mulheres encarregados de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, pelo período de quatro anos.

O voto é facultativo. Podem participar do processo todos os eleitores aptos a votarem nas eleições gerais e municipais. O horário de votação vai das 8h às 17h. Detalhe: se você estiver sem o título de eleitor, é possível votar com a carteira de identidade.

É papel do Conselheiro...
Está na Cartilha elaborada pelo Ministério Público: é papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão - ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta -, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Denuncie
Se você identificar situações suspeitas neste domingo, denuncie. Haverá equipe de plantão no Ministério Público desde as 8h. Fotos e vídeos são ferramentas importantes para comprovar os fatos. Faça contato pelo telefone (53) 3279-3555 e pelos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].